Erika Hilton lança campanha para casamento igualitário
- laotraportal
- 2 de jul. de 2024
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A deputada federal Erika Hilton anunciou nesta terça-feira (02) a campanha #EuDigoSim a favor do casamento igualitário na lei. Ao lado da All Out Brasil, Organização caracterizada como movimento global em defesa dos direitos LGBTQIA+, a líder do PSOL-SP utilizou suas redes sociais para divulgar o abaixo-assinado.
O casamento homoafetivo é assegurado no Brasil desde 2013. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº. 175/2013, o Supremo Tribunal Federal ganhou efetividade no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e gênero. Segundo a oficialização, as autoridades competentes de cartório são proibidas de recusar “habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.” (DJE/CNJ nº 89/2013, de 15/05/2013, p. 2.).
Desde o ocorrido, os cartórios realizam iniciativas que visam a promoção do reconhecimento da diversidade e educação popular sobre serviços extrajudiciais que estão a serviço da comunidade. A ação é importante no contexto brasileiro porque, mesmo com o reconhecimento, o casamento homoafetivo não é garantido por lei.
Em 2024, 11 anos depois da decisão, Erika Hilton afirma que é o momento de concretizar legalmente a ação e avançar na história do país. O surgimento da campanha #EuDigoSim, liderada pela deputada e pela All Out Brasil, é um passo em direção à mudança. Na sua publicação de divulgação, a ativista afirma: “É hora de fazermos história pelos direitos LGBTQIA+ no Brasil e colocar o casamento igualitário na lei!”, escreve Erika.
Erika Hilton lança campanha para casamento homoafetivo.
(Reprodução/Twitter)
Atualmente, a deputada é a relatora do Projeto de Lei que institucionaliza o casamento homoafetivo. A decisão ocorreu por acordo com Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente do colegiado. Por meio da sua posição na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Erika Hilton pretende rejeitar qualquer projeto que ameace os direitos conquistados para as uniões homoafetivas.
“Não só o casamento homoafetivo, mas toda política voltada à população LGBTQIA+ precisa ser um direito assegurado pelo Congresso Nacional. Hoje nós temos uma garantia assegurada pelo Supremo Tribunal Federal que pode ser reavaliada a depender da configuração do próprio Supremo ou revogada por legislações contrárias produzidas pelo Congresso”, afirmou Erika para a Veja Rio.
Na página do abaixo-assinado para o casamento igualitário, a All Out apresenta o contexto atual da campanha, os seus objetivos e materiais de divulgação para utilização pública. O site descreve o Projeto de Lei nº 580/2007, os atos que colocaram em risco, e comprometeram o andamento e execução da iniciativa, e a necessidade de inverter o jogo. Até o momento da produção desta notícia a página conta com mais de 18.000 assinaturas, com o objetivo de 30.000.
Foto do cabeçalho: reprodução/Erika Hilton Instagram.
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